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Institucional (4) Ver todos

Institucional

Lei nº 414/2024

Autoriza alienações, na forma de permutas, de imóveis que especifica, integrantes da categoria de bens públicos dominicais do Município de Goiás, por...

10/12/2024 Publicação Oficial

Institucional

Lei nº 279

Altera a Lei nº 274 de 18 de março de 2021, que \"Auitoriza a alienação, na forma de permuta com pagamento dea diferença da avaliação de imóvel públic...

10/07/2021 Publicação Oficial

Institucional

Lei nº 274

Autoriza a alienação, na forma de permuta com pagamento da diferença da avaliação, de imóvel público municipal que especifica por imóvel de propriedad...

18/03/2021 Publicação Oficial

Institucional

Decreto nº 89

Regulamenta a política habitacional do Município mediante a doação de lotes ou unidades habitacionais de propriedade do Município a famílias de baixa...

27/09/2018 Publicação Oficial