EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2025 - O presente credenciamento justifica-se pela necessidade de garantir a continuidade e a capilaridade dos se...

24/12/2025 Publicação Oficial

Institucional

Lei nº 185 de 25 de maio de 2018

Revisa a remuneração dos servidores do Poder Legislativo na forma estabelecida pelo § 2º da Lei n. 19 de 1º de julho de 2011

25/05/2018 Publicação Oficial

Institucional

Lei nº 186 de 25 de maio de 2018

Revisa a remuneração dos servidores do Poder Legislativo na forma estabelecida assim como os proventos e dá outras providências

25/05/2018 Publicação Oficial