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Institucional (5) Ver todos

Institucional

Decreto nº 529/2023

\r\nConstitui e designa Comissão Especial para a realização de estudos e apresentação de propostas para o Plano de Cargos, carreira e salários dos ser...

21/09/2023 Publicação Oficial

Institucional

Decreto nº 373/2022

Regulamenta a Lei nº 320, de 20 de maio de 2022, que \"Dispõe sobre o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores públicos efetivos, ativos e...

02/06/2022 Publicação Oficial

Institucional

Lei nº 320

Dispõe sobre o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores públicos efetivos, ativos e inativos, do Poder Executivo Municipal, e dos pensionis...

20/05/2022 Publicação Oficial

Institucional

Decreto 225/2022

Constitui e designa Comissão Especial para a realização de estudos e apresentação de propostas para o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servido...

08/03/2022 Publicação Oficial

Institucional

Lei nº 113 de 22 de dezembro de 2015

Altera a tabela de salários de acordo com plano de carreira dos funcionários públicos administrativos para o fim de fixar o salário base dos servidore...

22/12/2015 Publicação Oficial